Modelo de política de privacidade de imagens de câmeras (CFTV) para lojas
Resposta rápida: A política de privacidade de imagens explica, num documento só, por que a loja filma, onde ficam as câmeras, por quanto tempo guarda as gravações, com quem pode compartilhar e como a pessoa filmada exerce os seus direitos na LGPD. A placa resume; a política detalha.
Esta é a estrutura completa de uma política de CFTV para varejo. Preencha com a realidade da sua loja, revise com o advogado e deixe disponível no site, no balcão ou por QR code perto da placa de ambiente monitorado.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE IMAGENS DE CÂMERAS
______________ · vigente a partir de ______________
Quem é o responsável
______________, CNPJ ______________, com endereço em ______________, é a responsável (controladora) pelas imagens captadas pelas câmeras de segurança da loja. Contato: ______________.
Quais dados tratamos
Imagens em vídeo de pessoas que circulam nas áreas monitoradas: clientes, colaboradores, fornecedores, entregadores e visitantes. As câmeras não gravam áudio.
Para que usamos as imagens
- Segurança de clientes, colaboradores, fornecedores e visitantes
- Proteção do patrimônio e prevenção de perdas
- Apuração de ocorrências, como furtos, acidentes e danos
- Atendimento a pedidos de autoridades
Não usamos as imagens para outras finalidades e não as divulgamos em redes sociais, grupos de mensagens ou murais.
Onde estão as câmeras
- Entradas e saídas
- Área de vendas
- Caixas
- Depósito e doca
- Estacionamento
Todas as áreas monitoradas têm aviso visível. Não há câmeras em banheiros, vestiários nem no interior de provadores.
Base legal
Tratamos as imagens com base no legítimo interesse do responsável e de terceiros na segurança de pessoas e do patrimônio (art. 7º, IX, da LGPD).
Armazenamento e prazo
As gravações ficam ______________ por até ______________ dias e depois são apagadas ou sobrescritas. Trechos ligados a uma ocorrência, a um pedido de autoridade ou à defesa de direitos podem ser preservados enquanto houver essa necessidade.
Compartilhamento
As imagens só são compartilhadas quando necessário, com:
- Autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, mediante pedido formal
- Empresa de segurança contratada, quando houver
- Fornecedores de tecnologia que armazenam ou analisam as imagens em nosso nome
- Assessoria jurídica, para defesa de direitos
Entregamos apenas o trecho necessário e registramos cada entrega.
Segurança
O acesso às imagens é restrito a pessoas autorizadas, com login individual. Mantemos a lista de quem pode acessar e registramos acessos e exportações. Não usamos senhas compartilhadas nem enviamos imagens por aplicativos pessoais.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você pode pedir, entre outros: a confirmação de que tratamos imagens suas; o acesso a elas; a informação sobre com quem foram compartilhadas; e a eliminação ou o bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. Faça o pedido pelo canal ______________. A confirmação ou o acesso em formato simplificado podem ser dados na hora; a declaração completa, em até 15 dias do pedido (art. 19). Para proteger outras pessoas que aparecem nas imagens, podemos limitar ou editar o trecho entregue.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada quando mudarem as câmeras, os sistemas ou a lei. A versão vigente fica disponível na loja e pelo canal acima.
No PDF, escolha "Salvar como PDF" na janela de impressão. O que você digita fica só neste navegador.
Como preencher o modelo de política de privacidade de imagens (CFTV)
- Preencha os dados da empresa e um canal de contato que alguém responda de verdade.
- Revise as finalidades, as áreas com câmeras e o que pode ser compartilhado. Apague o que não vale para a sua loja.
- Confirme a base legal com o advogado. O texto padrão traz a mais discutida para segurança, o legítimo interesse.
- Marque a análise por inteligência artificial só se a loja usar. O bloco explica o que o sistema faz e o que não faz.
- Informe onde as gravações ficam e o tempo de guarda configurado.
- Baixe em PDF ou Word, revise com o advogado e publique: no site, no balcão ou por QR code perto da placa.
Cuidados antes de usar
- A política tem que contar a verdade. Prazo de guarda, áreas e compartilhamento precisam bater com a configuração real das câmeras e do gravador.
- Pergunte ao fornecedor. Onde as imagens ficam, quem acessa, se há reconhecimento facial e para quem vão os alertas. Peça por escrito.
- Certificações de segurança da nuvem costumam ser da infraestrutura usada pelo fornecedor, não do fornecedor. Não escreva o contrário.
- Defina quem responde aos pedidos. De preferência o gerente ou o dono, nunca quem está no caixa.
- Combine com a placa. A placa resume e aponta o canal; a política detalha.
Aviso legal: Modelo de referência, não é orientação jurídica. A aplicação da LGPD depende de cada caso e pode envolver normas estaduais e municipais. Revise a política com um advogado antes de publicar.
IA nas câmeras, sem reconhecimento facial
A Visy observa comportamentos e objetos, não identifica quem é a pessoa e envia os alertas com vídeo só para os contatos que a loja cadastrou.
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Perguntas sobre o modelo de política de privacidade de imagens (CFTV)
Loja pequena precisa de política de privacidade das câmeras?
A LGPD vale para qualquer tamanho de empresa que trata dados pessoais, e imagem que identifica alguém é dado pessoal. Uma política curta e verdadeira, junto com a placa, é a forma mais simples de ser transparente.
Qual a base legal para câmeras de segurança?
A base mais discutida é o legítimo interesse, para a segurança de pessoas e do patrimônio. O enquadramento do seu caso, e eventuais cuidados adicionais, deve ser confirmado com o advogado.
Por quanto tempo posso guardar as gravações?
A LGPD não fixa um prazo. A loja define um prazo compatível com a finalidade, escreve na política e apaga o que não é mais necessário. Trechos de uma ocorrência podem ser preservados enquanto houver motivo.
Em quanto tempo preciso responder ao pedido de um cliente?
Pela LGPD (art. 19), a confirmação ou o acesso em formato simplificado podem ser imediatos; a declaração clara e completa deve ser fornecida em até 15 dias, contados do pedido.
Se a loja usa câmera com inteligência artificial, o que muda na política?
Vale explicar o que o sistema faz: se identifica ou não pessoas, que tipo de sinal observa e para quem vão os alertas. Na Visy, a análise é de comportamento e objetos, sem reconhecimento facial, e os alertas vão só para os contatos cadastrados pela loja.