Modelo de termo de ciência de monitoramento por câmeras para funcionários (LGPD)
Resposta rápida: O termo de ciência de monitoramento informa ao funcionário, por escrito, onde estão as câmeras, para que as imagens servem, por quanto tempo ficam guardadas e quem pode vê-las. A assinatura registra que ele foi informado; não é uma autorização para filmar qualquer lugar.
Use na admissão e sempre que a loja mudar as câmeras. Preencha as áreas filmadas, a finalidade, o tempo de guarda e o canal para dúvidas. Imprima em duas vias: uma fica com o funcionário.
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TERMO DE CIÊNCIA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS
Eu, ______________, CPF ______________, ______________, declaro que fui informado(a) por ______________, CNPJ ______________, sobre o uso de câmeras de segurança em ______________, nos termos abaixo.
Onde há câmeras
Há câmeras, com aviso visível de ambiente monitorado, nas seguintes áreas:
- Entrada principal e entrada de serviço
- Área de vendas e corredores
- Caixas (frente de loja)
- Depósito, estoque e doca
- Estacionamento
Não há câmeras em banheiros, vestiários nem no interior de provadores.
Para que as imagens são usadas
As imagens são usadas para segurança de clientes, colaboradores e do patrimônio, e prevenção de perdas. Elas não são divulgadas em redes sociais, grupos de mensagens ou murais.
Guarda e acesso
As gravações ficam guardadas por até ______________ dias e depois são apagadas. Trechos ligados a uma ocorrência podem ser preservados enquanto houver necessidade, como uma apuração interna ou um pedido de autoridade. Só podem acessar as imagens: gerente da loja e diretoria, com login individual.
Seus direitos
Como titular de dados pessoais, você pode pedir, entre outros direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), a confirmação de que existem imagens suas, o acesso a elas e a informação sobre com quem foram compartilhadas. Pedidos e dúvidas: ______________.
Este termo registra que recebi essas informações. Ele não autoriza câmeras em áreas privativas e não substitui o regulamento interno da empresa. Recebi uma via deste documento.
______________, ______________.
Funcionário(a)
Empresa
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Como preencher o modelo de termo de ciência de monitoramento por câmeras
- Preencha os dados da empresa e a unidade onde o funcionário trabalha.
- Coloque nome, CPF e função do funcionário.
- Liste as áreas com câmeras, uma por linha, do jeito que estão hoje na loja. Não liste o que não existe.
- Escreva a finalidade real das imagens e marque a análise por IA só se a loja usar.
- Informe o tempo de guarda configurado no gravador ou na nuvem e quem pode ver as imagens.
- Imprima em duas vias, leia junto com o funcionário e peça a assinatura. Guarde a via da empresa no prontuário.
Cuidados antes de usar
- Ciência não é licença. A assinatura não permite câmera em banheiro, vestiário ou provador, nem uso das imagens para outra finalidade.
- Seja fiel à realidade. Áreas, tempo de guarda e acesso precisam bater com o que a loja faz. Termo bonito e prática diferente é pior do que não ter termo.
- Regras iguais para todos. Câmeras e uso das imagens valem para toda a equipe, inclusive gerentes.
- Atualize quando mudar. Câmera nova numa área nova pede aviso novo à equipe.
- Imagem em apuração interna pede orientação jurídica. Antes de usar uma gravação em advertência ou desligamento, fale com o advogado.
Aviso legal: Modelo de referência, não é orientação jurídica. A aplicação da LGPD e das normas trabalhistas depende de cada caso e de convenções coletivas. Revise o texto com um advogado antes de usar.
Transparência com a equipe e IA sem reconhecimento facial
A Visy analisa comportamentos e objetos nas câmeras que a loja já tem, sem identificar quem é a pessoa, e envia os alertas só para os contatos cadastrados pela loja.
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Perguntas sobre o modelo de termo de ciência de monitoramento por câmeras
O funcionário é obrigado a assinar o termo de ciência?
O termo serve para registrar que a empresa informou o funcionário. Se ele se recusar a assinar, a empresa pode registrar que a informação foi dada, com testemunhas, e manter os avisos visíveis. A forma de lidar com a recusa deve ser vista com o advogado ou o RH.
A empresa pode filmar o funcionário no trabalho?
Câmeras em áreas de trabalho como caixa, salão, depósito e doca são comuns para segurança, desde que a equipe seja informada e as áreas privativas sejam preservadas. Banheiros e vestiários nunca recebem câmeras.
Por quanto tempo as imagens podem ficar guardadas?
A LGPD não fixa um prazo para câmeras. A empresa define um prazo compatível com a finalidade, documenta e apaga o que não é mais necessário. Trechos de uma ocorrência podem ser preservados enquanto houver motivo.
O funcionário pode pedir as imagens em que aparece?
A LGPD garante ao titular, entre outros, o direito de confirmação e de acesso aos seus dados. O pedido deve ir ao canal indicado no termo, e a empresa avalia como atender sem expor outras pessoas que aparecem nas imagens.
Preciso citar a inteligência artificial no termo?
Se a loja usa análise automática das câmeras, é transparente informar. A cláusula do modelo explica que o sistema observa comportamentos, sem reconhecimento facial, e que o alerta é só um indício para uma pessoa verificar.