Modelo de solicitação de imagens de câmera de segurança (pedido pela LGPD)
Resposta rápida: A solicitação de imagens é o pedido por escrito que uma pessoa faz à loja para ver, receber ou preservar as gravações em que aparece. Ela registra quem pediu, o que pediu e quando, e dá à loja os dados para encontrar o trecho certo.
Serve para os dois lados: o cliente usa para fazer o pedido, e a loja pode deixar o formulário impresso no balcão para receber pedidos do mesmo jeito. Preencha a data, o horário e o local com o máximo de precisão.
- Sem cadastro
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SOLICITAÇÃO DE IMAGENS DE CÂMERA DE SEGURANÇA
À ______________.
Eu, ______________, CPF ______________, telefone ______________, e-mail ______________, solicito, com base no art. 18 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), as providências abaixo sobre as imagens das câmeras de segurança em que apareço.
| Data | ______________ |
|---|---|
| Horário | das ______________ às ______________ |
| Local na loja | ______________ |
| Como me identificar | ______________ |
| Motivo | ______________ |
Peço: ______________.
Peço também que as imagens desse período não sejam apagadas até a resposta a este pedido. Estou ciente de que a loja pode limitar ou editar o trecho para proteger outras pessoas que aparecem nas imagens, e de que poderá pedir um documento com foto para confirmar a minha identidade.
______________, ______________.
Solicitante
Protocolo de recebimento (preenchido pela loja)
Recebido em ____/____/________, às ____:____, por ______________________________ (nome e função).
Imagens do período preservadas? ☐ Sim ☐ Não existem imagens desse período ☐ Já haviam sido sobrescritas
Resposta enviada em ____/____/________ por ______________________.
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Como preencher o modelo de solicitação de imagens de câmera
- Coloque o nome da loja e o endereço da unidade onde você esteve.
- Preencha seus dados e um contato para a resposta.
- Informe a data, o horário aproximado e o local com o máximo de precisão. Quanto mais estreito o período, mais fácil achar o trecho.
- Descreva você mesmo nas imagens: roupa, acompanhantes, o que fez.
- Escolha o motivo e o que você pede: ver na loja, receber cópia ou só preservar.
- Entregue o pedido o quanto antes, em duas vias, e peça que a loja preencha o protocolo de recebimento na sua via. Muitos gravadores apagam as imagens em poucos dias.
Cuidados antes de usar
- Para o cliente: peça rápido. Muitos gravadores sobrescrevem as imagens em poucos dias. Se houver boletim de ocorrência, informe o número.
- Para a loja: confirme a identidade de quem pede, com documento com foto, antes de mostrar ou entregar qualquer imagem.
- Para a loja: proteja terceiros. Outras pessoas que aparecem no trecho também têm direitos. Mostrar na loja, com um responsável, costuma expor menos do que entregar cópia.
- Para a loja: quem decide é o gerente ou o dono, nunca quem está no caixa. Registre o pedido, o que foi feito e o que foi entregue.
- Para a loja: nada de enviar por aplicativo pessoal. Se for entregar cópia, use um meio controlado e só o trecho necessário.
- Pedido de autoridade é outro caminho. Polícia, Ministério Público ou Justiça pedem por documento formal; use o termo de entrega de imagens à autoridade.
Aviso legal: Modelo de referência, não é orientação jurídica. A forma de atender cada pedido de imagens depende do caso e deve seguir orientação de um advogado.
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Na Visy, cada alerta fica no histórico com imagem, data, horário e câmera. Fica mais fácil localizar e preservar o trecho de uma ocorrência.
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Perguntas sobre o modelo de solicitação de imagens de câmera
Tenho direito de ver as imagens em que apareço?
A LGPD garante ao titular, entre outros direitos, a confirmação de que existem dados seus e o acesso a eles (art. 18). A loja avalia como atender, inclusive para não expor outras pessoas que aparecem no mesmo trecho.
Em quanto tempo a loja precisa responder?
Pela LGPD (art. 19), a confirmação ou o acesso em formato simplificado podem ser imediatos; a declaração clara e completa deve ser fornecida em até 15 dias, contados do pedido.
A loja é obrigada a me dar uma cópia do vídeo?
Depende do caso. A loja pode, por exemplo, mostrar as imagens na própria loja ou entregar um trecho editado para proteger terceiros. A forma de atender deve seguir orientação jurídica.
E se as imagens já foram apagadas?
Gravadores costumam sobrescrever as imagens mais antigas quando o disco enche. Se o período já passou do tempo de guarda, a loja pode informar que as imagens não existem mais. Por isso o pedido deve ser feito o quanto antes.
Fui vítima de furto ou acidente. Preciso de boletim de ocorrência?
Não é obrigatório para fazer o pedido, mas ajuda. Com o boletim, a autoridade também pode requisitar as imagens diretamente à loja.