Modelo de termo de entrega de imagens de câmera à polícia ou autoridade
Resposta rápida: O termo de entrega de imagens registra quais gravações a loja entregou a uma autoridade, por qual pedido, em qual mídia e para quem. Ele protege a loja (prova do que foi entregue e por quê) e ajuda a manter a cadeia de custódia do vídeo.
Use quando a polícia, o Ministério Público ou a Justiça pedirem as imagens de uma ocorrência. Liste cada arquivo entregue, com câmera e horário, e colha a assinatura de quem recebeu. Uma via fica na loja.
- Sem cadastro
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Prévia do documento
TERMO DE ENTREGA DE IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
______________, CNPJ ______________, com endereço em ______________, entrega as imagens abaixo a ______________ (______________), em atendimento a: ______________ ______________.
Arquivos entregues
| Câmera | Data | Início | Fim | Nome do arquivo | Hash (opcional) |
|---|---|---|---|---|---|
Mídia: ______________.
Os arquivos foram exportados do sistema de gravação da loja sem edição. Uma cópia dos mesmos arquivos permanece preservada na loja, com acesso restrito, para eventual conferência. As imagens contêm dados pessoais e são entregues exclusivamente para a finalidade indicada no pedido.
Entrega realizada em ______________, às ______________.
______________
Entregou
______________
Recebeu
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Como preencher o modelo de termo de entrega de imagens à autoridade
- Peça à autoridade o documento do pedido (ofício, requisição, número do BO ou decisão judicial) e anote o número.
- Exporte só os trechos necessários, no formato original do gravador, sem cortar nem editar.
- Liste cada arquivo: câmera, data, horário de início e fim e nome do arquivo.
- Se quiser reforçar a integridade, calcule o hash de cada arquivo (no Windows: certutil -hashfile arquivo.mp4 SHA256; no Mac: shasum -a 256 arquivo.mp4) e anote.
- Guarde uma cópia dos mesmos arquivos na loja, com acesso restrito.
- Imprima em duas vias, colha a assinatura de quem recebeu com cargo e matrícula, e arquive a via da loja com o registro da ocorrência.
Cuidados antes de usar
- Peça o documento formal. Ofício, requisição ou número do BO dão base à entrega. Na dúvida sobre a forma do pedido, consulte o advogado antes de entregar.
- Entregue só o necessário. O trecho da ocorrência, das câmeras envolvidas, e não o dia inteiro de todas as câmeras.
- Não edite o original. Exporte cópias e mantenha o arquivo original como estava.
- Nada de WhatsApp pessoal. Use mídia entregue em mãos ou link para e-mail institucional.
- Exporte rápido. Muitos gravadores sobrescrevem as imagens em poucos dias. Preserve o trecho assim que souber da ocorrência.
- Registre também no controle de acessos. Quem exportou, quando e por quê.
Aviso legal: Modelo de referência, não é orientação jurídica. A forma de atender pedidos de autoridades e de preservar provas depende de cada caso. Consulte um advogado.
Encontre o trecho da ocorrência em minutos
Na Visy, cada alerta fica no histórico com imagem, data, horário e câmera. Fica mais fácil achar o momento certo e exportar as imagens a tempo.
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Perguntas sobre o modelo de termo de entrega de imagens à autoridade
A loja precisa entregar as imagens à polícia?
Quando há pedido formal de autoridade (ofício, requisição ou decisão judicial), a loja costuma atender. A forma de atender cada caso deve ser vista com o advogado. O importante é registrar o pedido e o que foi entregue.
O que é cadeia de custódia do vídeo?
É o registro de por onde o arquivo passou, de quem o gerou até quem o recebeu, para mostrar que ele não foi alterado. O termo, a cópia preservada na loja e o hash de cada arquivo ajudam nisso.
O que é hash e preciso calcular?
Hash é uma "impressão digital" do arquivo: se um único bit mudar, o hash muda. Não é obrigatório neste modelo, mas reforça que o arquivo entregue é o mesmo que ficou guardado na loja.
Posso mandar o vídeo pelo WhatsApp para o policial?
Não é recomendado. Aplicativos de mensagem comprimem o vídeo, perdem informações e espalham dado pessoal fora do controle da loja. Prefira mídia entregue em mãos ou link para e-mail institucional.
E se o pedido for verbal?
Peça o documento formal ou, no mínimo, o número do boletim de ocorrência e a identificação de quem pediu, e registre tudo neste termo. Na dúvida, consulte o advogado antes de entregar.